A Justiça Federal em Jequié (BA) concedeu liminar determinando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Irajuba, na Bahia, Humberto Solon Sarmento Franco " Betão " por realizar licitações irregulares para aplicação de recursos recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), no exercício de 2004.
A má utilização das verbas causou prejuízo de cerca de 386 mil reais ao erário.
A liminar é resultado de uma ação civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em fevereiro deste ano.
Por meio de Tomada de Contas realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), verificou-se que, em 2004, a prefeitura de Irajuba utilizou recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na compra de produtos no Supermercado Franco, pertencente ao empresário Humberto Solon Sarmento Franco Filho, então Secretário de Administração do município e filho do ex-prefeito. Para valer-se da possibilidade de compra direta, sem necessidade de licitação, o ex-gestor fracionou as compras para que totalizassem cada uma menos de oito mil reais. Além disso, não houve qualquer parecer jurídico que justificasse a dispensa da licitação.As investigações do MPF partiram de uma representação contra o ex-prefeito encaminhada, em 2003, pela Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação, informando sobre as constantes reclamações de atrasos no pagamento dos salários dos professores. Entretanto, de acordo com a Secretaria, o atraso não se justificava, pois as verbas do Fundef foram regularmente transferidas. Durante a apuração, o MPF constatou diversas irregularidades, não só na utilização de recursos do Fundef, como também nas licitações para obtenção de produtos para fornecimento de merenda escolar.
A má utilização das verbas causou prejuízo de cerca de 386 mil reais ao erário.
A liminar é resultado de uma ação civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em fevereiro deste ano.
Por meio de Tomada de Contas realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), verificou-se que, em 2004, a prefeitura de Irajuba utilizou recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na compra de produtos no Supermercado Franco, pertencente ao empresário Humberto Solon Sarmento Franco Filho, então Secretário de Administração do município e filho do ex-prefeito. Para valer-se da possibilidade de compra direta, sem necessidade de licitação, o ex-gestor fracionou as compras para que totalizassem cada uma menos de oito mil reais. Além disso, não houve qualquer parecer jurídico que justificasse a dispensa da licitação.As investigações do MPF partiram de uma representação contra o ex-prefeito encaminhada, em 2003, pela Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação, informando sobre as constantes reclamações de atrasos no pagamento dos salários dos professores. Entretanto, de acordo com a Secretaria, o atraso não se justificava, pois as verbas do Fundef foram regularmente transferidas. Durante a apuração, o MPF constatou diversas irregularidades, não só na utilização de recursos do Fundef, como também nas licitações para obtenção de produtos para fornecimento de merenda escolar.
Escrito por Jamesson Araujo
Seg, 20 de Julho de 2009 21:03
As informações são do MPF
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